O profissional que não deseja ficar limitado à realidade do trabalho CLT precisa entender o que é preciso para emitir nota fiscal de serviços de TI.
Com a permissão para emitir notas fiscais, você poderá prestar serviços para empresas no Brasil e no exterior, e assim, aumentar os seus rendimentos mensais.
Sabendo da importância da nota fiscal para os profissionais de TI que desejam atuar como PJ, a Blue+ Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto, onde você vai descobrir como emitir suas notas fiscais.
Somos uma contabilidade digital para profissionais de TI com atendimento em todo o Brasil!
Quando o profissional de TI precisa emitir nota fiscal?
O profissional de TI precisa emitir nota fiscal quando decide sair do regime CLT e prestar serviços de forma autônoma e independente para empresas e outros tipos de pessoa jurídica.
Para que não restem dúvidas, a Lei 8.846/1994 estabelece que a emissão das notas fiscais é obrigatória em algumas situações, dentre elas, na prestação de serviços:
“A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
Além disso, a Lei 8.137/1990 que dispõe contra os crimes contra a ordem tributária, determina que negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, constitui crime, cuja pena prevista é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Sendo assim, se você presta ou deseja prestar serviços para terceiros de forma autônoma, ou seja, sem um contrato CLT, você precisa se preparar para emitir suas notas fiscais.
Como emitir nota fiscal de serviços de TI [Passo a Passo]
Agora que você já sabe quando o profissional de TI precisa emitir nota fiscal, é hora de conferir o passo a passo para emissão do documento.
1.Contrate uma contabilidade para profissionais de TI: Para começar, você precisa contratar uma contabilidade especializada em profissionais de TI como a Blue+.
O contador poderá esclarecer suas dúvidas, legalizar suas atividades perante o fisco, ajudar você a emitir notas fiscais, economizar no pagamento de impostos, e muito mais.
2.Separe os documentos necessários: Na sequência, você vai precisar separar alguns documentos básicos, como:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do endereço que será utilizado no seu CNPJ.
3.Aguarde a abertura da sua PJ de TI: Na sequência, é só você aguardar alguns dias, enquanto o nosso time de especialistas cuida dos trâmites legais para abertura da sua PJ de TI, incluindo:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Funcionamento.
4.Liberação da permissão para emitir notas fiscais: Por fim, a contabilidade solicitará à prefeitura do seu município, a liberação da sua permissão para emitir notas fiscais de prestação de serviços (NFS-e).
Com a permissão da prefeitura, você poderá emitir suas notas fiscais diretamente no site de forma gratuita ou assinando um software emissor de notas fiscais.
Para emissão do documento, você precisará de uma descrição dos serviços prestados e de dados básicos dos clientes, como:
- Nome completo se for pessoa física ou razão social para cliente PJ;
- CPF ou CNPJ;
- Endereço completo.
Lembre-se de emitir as suas notas fiscais para cada serviço prestado, garantindo que seus rendimentos mensais coincidam com o somatório das notas emitidas. Assim, você evitará dor de cabeça e problemas com o fisco.
Como emitir nota fiscal de serviços de TI e quanto pagar de impostos?
Com o CNPJ ativo e a permissão da prefeitura, sua missão será a de emitir as notas fiscais, enquanto a contabilidade cuida do cálculo dos impostos e da emissão de guias.
A boa notícia, é que a carga de impostos para quem decide abrir um CNPJ para prestar serviços na área de TI, é menor que a aplicável sobre quem trabalha como pessoa física, seja de forma autônoma ou no modelo CLT.
Impostos para profissionais de TI pessoa física (sem CNPJ)
Profissionais de TI que atuam como pessoa física, seja como autônomo ou CLT ficam sujeitos ao recolhimento mensal de até 27,50% a título de imposto de renda.
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.112.00 | Isento | Isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Sem dúvida alguma, uma carga tributária muito elevada, tendo em vista que além do IR, o profissional ainda precisa contribuir obrigatoriamente para o INSS (Previdência Social).
Impostos para profissionais de TI pessoa jurídica (com CNPJ)
Por outro lado, quem decide abrir um CNPJ pode recolher seus impostos em uma das opções abaixo:
- Simples Nacional: com alíquota que pode ser de apenas 6% sobre o faturamento.
- Lucro Presumido: com alíquota entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento.
Conte com o apoio especializado da Blue+ Contabilidade para fazer as escolhas certas, profissionalizar suas atividades, emitir nota fiscal de serviços de TI, conquistar mais clientes e pagar menos impostos.
Profissional de TI pode abrir MEI para emitir nota fiscal?
Para fechar esse conteúdo, um esclarecimento importante: profissionais de TI podem emitir nota fiscal como MEI, desde que faturem até R$ 81 mil por ano, não tenham outros negócios e desenvolvam uma das seguintes atividades:
- 4751-2/01 – Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática independente;
- 6190-6/99 – Instalador (a) de rede de computadores independente;
- 8599-6/03 – Instrutor (a) de informática independente;
- 9511-8/00 – Técnico (a) de manutenção de computador independente.
Nos demais casos, como por exemplo, para prestar serviços como desenvolvedor, o MEI não é uma opção.
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