Como migrar de MEI para ME? Essa é uma dúvida comum entre os microempreendedores individuais, principalmente quando seus negócios alcançam o limite anual de faturamento do MEI, que atualmente é de R$ 81 mil.
Sabendo disso, a Blue+ Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto, onde você vai conferir como funciona o processo de transição de MEI para ME, incluindo quando ele é obrigatório e o que acontece depois.
Para saber mais e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco e acompanhe esse artigo até o final.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa, que surgiu com a publicação da Lei Complementar 128/08 e o objetivo de incentivar a formalização de novos negócios e o empreendedorismo.
Esse tipo de empresa oferece muitos benefícios para os empreendedores, dentre os quais, podemos destacar:
- Processo de abertura da empresa simplificado;
- Pagamento de impostos em valor fixo e reduzido;
- Pagamento de impostos em guia única mensal;
- Acesso do empreendedor a Previdência Social;
- Permissão para emissão de notas fiscais;
- Permissão para contratar um funcionário;
- Dentre outros benefícios importantes.
No entanto, o MEI possui algumas limitações importantes, dentre elas, a que diz respeito ao volume de faturamento anual, o que em determinado momento, torna a decisão de migrar de MEI para ME obrigatória.
Como funciona uma ME?
ME é a sigla para Microempresa, uma categoria onde se encontram empresas que faturam até R$ 360 mil por ano.
Empresas dessa categoria não contam com as limitações que a legislação em vigor impõe para quem é MEI. Sendo assim, após transformar seu negócio em uma microempresa, você poderá:
- Contratar mais funcionários;
- Faturar mais de R$ 81 mil por ano;
- Abrir filiais e outras empresas;
- Incluir sócios na sua empresa;
- Ser sócio em outros negócios;
- Desenvolver atividades que não são permitidas ao MEI.
Por esses e outros fatores, sair do MEI e se tornar ME é uma decisão capaz de abrir o horizonte da sua empresa e lhe fazer chegar mais longe!
Quando migrar de MEI para ME?
De acordo com a legislação em vigor, o MEI pode migrar para ME a qualquer momento, por livre e espontânea vontade ou nas situações abaixo, de forma obrigatória. Confira!
1.Migrar de MEI para ME por excesso de faturamento
Um dos motivos para que um MEI precise migrar para ME é o excesso de faturamento. De acordo com a legislação em vigor, quem é MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, ou seja, cerca de R$ 6.750,00 por mês.
Em caso de excesso de faturamento, precisamos observar o seguinte:
- Excesso de faturamento de até 20%: Quando o MEI ultrapassa o limite em até 20%, ou seja, fatura até R$ 97.200,00, o desenquadramento ocorre a partir do dia primeiro de janeiro do ano seguinte.
- Excesso de faturamento em mais de 20%: Quando o MEI ultrapassa o limite de faturamento em mais de 20%, o desenquadramento é feito de forma retroativa ao mês de janeiro do ano em questão.
Além disso, no primeiro ano de atividade da empresa, é importante ter atenção com o limite proporcional de faturamento. Se a sua empresa iniciou as atividades no meio do ano, ela só poderá faturar metade do limite anual até dezembro, ou seja, R$ 40.500,00.
Controle o seu volume de faturamento mensal e não deixe para migrar de MEI para ME de última hora, ou seja, somente após ultrapassar o limite de faturamento, evitando assim, a cobrança de impostos retroativos.
2.Migrar de MEI para ME para abertura de filiais
Outro motivo comum para migrar de MEI para ME é o desejo do empreendedor de expandir os seus negócios por meio da abertura de filiais.
De acordo com a legislação em vigor, o MEI é uma empresa de estabelecimento único, ou seja, não pode ter filiais. Por sua vez, a ME não conta com esse tipo de limitação.
3.Migrar de MEI para ME para participar de outros negócios
Existe uma série de requisitos para que um empreendedor possa abrir uma empresa como MEI, dentre eles:
- Não ser proprietário de outras empresas;
- Não ter participação em outras empresas;
- Não ter sócios na sua empresa.
Sendo assim, a partir do momento que o empreendedor tem o desejo de abrir outros tipos de empresas, ser sócio em outros negócios ou incluir sócios na sua empresa, é necessário migrar de MEI para ME.
4.Migrar de MEI para ME para contratar mais funcionários
Uma das principais limitações do MEI é a que diz respeito à contratação de funcionários. De acordo com a legislação em vigor, quem é microempreendedor individual, não pode ter mais que um colaborador.
Diante disso, todo microempreendedor que entende que chegou o momento em que se faz necessário contratar mais funcionários para expandir as atividades da sua empresa, precisa migrar de MEI para ME.
5.Migrar de MEI para ME para desenvolver outras atividades
Por fim, muita gente não sabe, mas é preciso destacar que muitas atividades empresariais não são permitidas para negócios registrados como MEI.
Na prática, existe uma lista de atividades permitidas para microempreendedores individuais. Sendo assim, quando o microempreendedor individual deseja desenvolver uma ou mais atividades que estão fora dessa lista, ele também precisa migrar de MEI para ME.
Como migrar de MEI para ME?
Após conferir uma série de dúvidas importantes, é hora de conferir como migrar de MEI para ME. O processo de transição é muito mais fácil do que você imagina.
1.Contrate um serviço de contabilidade: Para começar, contrate um serviço de contabilidade para cuidar dos trâmites burocráticos.
2.Faça a comunicação de desenquadramento: Aguarde enquanto a contabilidade comunica o motivo do desenquadramento da condição de MEI ao fisco.
3.Atualize o cadastro da empresa: Aguarde a atualização do cadastro da empresa na Junta Comercial, Secretaria de Fazenda e Prefeitura.
Mantenha as obrigações da sua empresa em dia com o fisco, sem se preocupar com burocracias. Migre de MEI para ME com o apoio de especialistas.
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