Você sabia que agora os psicólogos e outros profissionais da área da saúde, podem emitir recibos de prestação de serviços digitalmente através do smartphone?
A novidade foi anunciada recentemente pela Receita Federal, e tem como objetivos:
- Evitar erros no preenchimento da declaração de Imposto de Renda;
- Evitar a omissão de receitas no preenchimento do carnê leão;
- Substituir recibos em papel e facilitar a vida dos profissionais da saúde.
Para saber mais sobre o assunto, esclarecer suas dúvidas e conferir o passo a passo para emissão dos recibos digitais, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
Como emitir recibo digital para psicólogos?
Para emitir recibos digitais, os psicólogos precisam acessar o Receita Saúde, recurso que está disponível no App oficial da Receita Federal para dispositivos Android e iOS.
Confira o passo a passo abaixo:
- Faça download do app “Receita Federal”, na loja de aplicativos do seu celular;
- Na sequência, faça login com o seu CPF e senha Gov.br;
- Após o login, clique na opção “Receita Saúde”;
- Por fim, basta clicar em “Novo” e preencher o recibo com as informações solicitadas, incluindo o nome e CPF do cliente e o valor dos serviços prestados.
No entanto, para acessar e conseguir utilizar o novo recurso, é necessário que o psicólogo tenha cadastro no carnê leão. Caso você ainda não possua, siga as orientações abaixo:
- Acesse o Portal e-CAC, clicando aqui e faça login com a sua senha GOV.BR;
- Após login, acesse a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF) e na sequência, clique na opção “Acessar carnê-leão”;
- Nesta etapa, o carnê leão apresentará algumas perguntas relacionadas a sua condição, como contribuinte, preencha corretamente cada resposta e clique em “Salvar”;
- Após responder as perguntas do passo anterior, será necessário complementar algumas informações cadastrais, informando o seu número de dependentes, o número do PIS e um telefone de contato;
- Logo em seguida, será necessário informar os dados de endereço e a sua qualificação profissional;
- Por fim, clique em “Salvar Identificação” para concluir o seu cadastro.
Dito isso, é importante destacar que a emissão de recibos é exclusiva para profissionais autônomos, ou seja, que não possuem CNPJ e prestam serviços para outras pessoas físicas, sem vínculo empregatício.
Na dúvida, antes de emitir um recibo ou qualquer outro tipo de documento fiscal, é recomendado consultar um profissional de contabilidade.
A emissão do recibo para psicólogos é obrigatória?
De acordo com a legislação em vigor, psicólogos que prestam serviços de forma autônoma, ou seja, que não possuem vínculo empregatício com a parte contratante, precisam emitir recibo ou nota fiscal de prestação de serviços.
Veja o que diz a Lei 8.846/1994:
Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.
Deixar de emitir nota fiscal é crime, podendo resultar em multa e ou prisão. Veja o que diz a Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária:
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:…
…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
Veja também o que diz a Lei 4.729/65, que trata dos crimes de sonegação fiscal:
I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;…
…Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.”
Em resumo funciona assim:
- Profissional autônomo que não possui CNPJ: Precisa emitir recibo quando presta serviços para pessoas físicas. Caso preste serviços sem vínculo de emprego para pessoa jurídica, cabe ao contratante emitir um RPA – Recibo de Pagamento de Autônomo.
- Profissional autônomo que presta serviço com CNPJ: Precisa emitir nota fiscal de prestação de serviços, tanto quando presta serviços para pessoa física, quanto quando presta serviços para pessoa jurídica.
Na dúvida, o melhor a se fazer é recorrer a um contador, pois conforme vimos acima, a não emissão de documentos fiscais pode resultar em sérias complicações.
Como funcionam os impostos sobre a emissão de recibos?
Sobre os recibos emitidos pelos psicólogos e outros prestadores de serviços autônomos, incide o Imposto de Renda da Pessoa Física, cuja alíquota pode chegar a 27,50% sobre os rendimentos.
Veja a tabela abaixo:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.259.20 | Isento | Isento |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Além disso, é necessário que o profissional autônomo se cadastre na prefeitura para que seja feito o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços), cuja alíquota pode chegar a 5%.
Como funcionam os impostos na emissão de nota fiscal de serviços?
Por outro lado, os psicólogos que decidem abrir um CNPJ e emitem notas fiscais de prestação de serviços, podem recolher seus impostos em regimes econômicos como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
- No Simples Nacional, a tributação efetiva dos psicólogos pode variar de 6% a 19,50% sobre o faturamento mensal, com alíquota de 6% válida para profissionais que faturam até R$ 15 mil mensais e se enquadram no Anexo III.
- Por sua vez, no Lucro Presumido, a tributação dos psicólogos pode variar de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento.
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