Psicólogo pode emitir nota fiscal? Essa é uma dúvida que recebemos com muita frequência aqui na Blue+ Contabilidade, e que em função disso, será alvo de nossa abordagem neste conteúdo.
Para saber mais, esclarecer todas as suas dúvidas e manter suas obrigações em dia com o fisco, convidamos você para continuar conosco e acompanhar este artigo até o final. No entanto, caso prefira, você também tem a opção de falar diretamente com um dos nossos contadores, clicando no botão do WhatsApp que aparece no rodapé desta página.
Quem precisa emitir nota fiscal?
De acordo com a Lei 8.846/94 que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais, as notas fiscais ou um documento equivalente precisam ser emitidos nas seguintes situações:
- Na venda de mercadorias;
- Na prestação de serviços;
- Na alienação de bens móveis.
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
Com isso, fica claro que o psicólogo pode emitir nota fiscal, e mais do que isso, que a emissão de notas fiscais é obrigatória por parte de todos aqueles que vendem mercadorias, prestam serviços ou alienam bens móveis. Veja o que diz o artigo 2º da mesma lei:
“Art. 2º Caracteriza omissão de receita ou de rendimentos, inclusive ganhos de capital para efeito do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e das contribuições sociais, incidentes sobre o lucro e o faturamento, a falta de emissão da nota fiscal, recibo ou documento equivalente, no momento da efetivação das operações a que se refere o artigo anterior, bem como a sua emissão com valor inferior ao da operação.”
O que acontece com quem não emite nota fiscal?
Você já sabe que psicólogo pode emitir nota fiscal, e por sinal, caso ainda não emita o documento precisa se atentar com relação às complicações legais que a falta de nota fiscal pode lhe gerar.
Para ficar por dentro de tudo e entender a importância da nota fiscal, veja o que diz à Lei 8.137/1990 que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo:
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
II – fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
III – falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
IV – elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;
V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
Por mais que muita gente não saiba, deixar de fornecer nota fiscal ou recibo é considerado um crime de sonegação fiscal, cuja pena inclui multa e até 5 anos de prisão. Não corra esse risco!
Psicólogo pode emitir nota fiscal: confira os benefícios
Psicólogo pode emitir nota fiscal, e quando toma essa decisão pode aproveitar muitos benefícios, dentre os quais, podemos destacar:
Economia de impostos: Por mais que seja surpresa para muitos, emitir notas fiscais pode representar uma importante economia de impostos.
Isso acontece, pois enquanto os psicólogos que atuam como pessoa física, e não possuem CNPJ para emitir notas fiscais, são tributados em até 27,50% ao mês com base na Tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física.
Por sua vez, os psicólogos que possuem CNPJ, podem ser tributados no Simples Nacional, cuja alíquota de contribuição para atividades de psicologia pode iniciar em apenas 6% sobre o faturamento mensal.
Mais oportunidades de trabalho: Um dos benefícios encontrados por psicólogos que emitem nota fiscal, é a oferta de mais oportunidades de trabalho.
Muitos hospitais, clínicas e empresas em geral preferem contratar psicólogos que possuem CNPJ, e emitem nota fiscal, pois em uma contratação PJ, existem benefícios importantes para ambas as partes, incluindo menos impostos e jornadas mais flexíveis.
Maior lucratividade e faturamento: Por fim, psicólogos que decidem emitir nota fiscal, podem encontrar mais clientes e aumentar o faturamento, bem como lucrar mais, já que com um CNPJ e permissão para emitir notas fiscais é possível pagar menos impostos.
São esses e outros benefícios que estão contribuindo para que um número cada vez maior de psicólogos e outros profissionais da saúde comecem a emitir suas notas fiscais.
Psicólogo pode emitir nota fiscal: veja como emitir
Sim. Psicólogo pode emitir nota fiscal e isso pode ser muito mais fácil do que você imagina. Veja no passo a passo abaixo, como funciona:
1.Contrate uma contabilidade para psicólogos
Para começar a emitir notas fiscais, você precisará de um CNPJ e do suporte de um escritório de contabilidade, preferencialmente que ofereça serviços especializados para psicólogos.
2.Separe alguns documentos
Logo após contratar um contador, você precisará separar alguns documentos básicos, incluindo:
- RG e CPF ou CNH;
- Comprovante de Residência;
- Carnê IPTU do consultório ou número da inscrição imobiliária;
- Registro no CRP – Conselho Regional de Psicologia.
3.Aguarde a abertura do seu CNPJ e a liberação para emissão de notas fiscais
Por último, é só aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura do seu CNPJ e liberação da permissão para emissão de notas fiscais, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Funcionamento;
- Liberação da licença da Vigilância Sanitária;
- Concessão de acesso ao sistema emissor de notas fiscais da Prefeitura.
Agora que você já sabe que psicólogo pode emitir nota fiscal, entre em contato conosco e comece a emitir esse importante documento.
(61) 98151-2159
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