Influenciador pode ser MEI? Essa é uma dúvida comum entre quem está começando a ganhar dinheiro como influencer, e que precisa de um CNPJ para fechar bons contratos de publicidade e ao mesmo tempo, manter as obrigações em dia com o fisco, declarando seus rendimentos.
Sabendo disso, o time de contadores da Blue+, sua assessoria contábil especializada em negócios digitais, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o tema.
Aqui, além de conferir se influenciador pode ser MEI, você vai descobrir se vale a pena abrir CNPJ e como recolher os seus impostos corretamente. Para saber mais, continue conosco e acompanhe esse artigo até o final.
O que é MEI?
MEI (Microempreendedor Individual), é um tipo de empresa que surgiu com a publicação da Lei Complementar 128/08, que por sua vez, tinha como objetivo, facilitar a abertura de empresas e a formalização de determinadas atividades.
Desde que surgiu, o MEI é uma opção que faz muito sucesso, principalmente em razão das vantagens que esse modelo de negócio pode oferecer, incluindo:
- Processo de abertura da empresa simplificado;
- Pagamento de impostos em valor fixo e reduzido;
- Pagamento de impostos em guia única mensal;
- Acesso do empreendedor a Previdência Social;
- Permissão para emissão de notas fiscais;
- Permissão para contratar 1 funcionário;
- Dentre outros benefícios importantes.
No entanto, o que nem todo mundo sabe é que o MEI não está disponível para todos os tipos de atividades, e possui algumas limitações importantes, dentre elas, o faturamento anual máximo de R$ 81 mil.
Vale a pena abrir CNPJ para influenciador?
Não tenha dúvidas, abrir CNPJ para influenciador é uma decisão extremamente assertiva, por uma série de motivos, a começar pela economia de impostos.
O influenciador que ainda não tem CNPJ, precisa preencher mensalmente o carnê leão para declarar seus rendimentos e recolher impostos como pessoa física, seguindo as alíquotas da tabela abaixo, cuja alíquota chega a 27,50%.
Tabela Imposto de Renda Pessoa Física
Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
Até 2.112.00 | Isento | Isento |
De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Por outro lado, aqueles que procuram uma contabilidade especializada e decidem abrir um CNPJ, podem pagar seus impostos através de modelos de tributação que são muito mais econômicos.
Além disso, com um CNPJ, você terá acesso a outros benefícios importantes, dentre eles:
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Acesso a conta bancária empresarial;
- Isenção de IRPF sobre os lucros transferidos do CNPJ para a pessoa física.
Todo influenciador que deseja faturar alto e chegar ao sucesso precisa de um CNPJ, até porque, clientes de maior porte, e que pagam mais, vão exigir nota fiscal de prestação de serviços.
Influenciador pode ser MEI?
Respondendo à pergunta central desse conteúdo, precisamos destacar que influenciador não pode ser MEI.
Na prática, isso acontece, pois, a Receita Federal entende que os influenciadores atuam em atividades ligadas ao CNAE 7311-4/00 – Agências de Publicidade, que por sua vez, não faz parte da lista de ocupações permitidas para microempreendedores individuais.
Além disso, vale destacar que o limite de faturamento anual de R$ 81 mil não é compatível para esse tipo de atividade, já que normalmente, os contratos de publicidade costumam ter valores significativos.
Influenciador não pode ser MEI. No entanto, a boa notícia é que existem outros tipos de CNPJ para registrar esse tipo de atividade.
Como funciona a tributação para influenciador digital
O influenciador que decide abrir um CNPJ, pode recolher seus impostos em regimes como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
No Simples Nacional, os influenciadores podem recolher seus impostos no Anexo III, com alíquota a partir de 6% sobre o faturamento mensal. Veja a tabela abaixo:
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Importante: Considerando o valor a deduzir, a alíquota efetiva máxima de contribuição mensal nesse regime, é de 19,50% sobre o faturamento.
Por sua vez, quando o Simples Nacional não é a opção mais econômica, os influenciadores também podem recolher seus impostos no Lucro Presumido.
No Lucro Presumido, a carga de impostos mensais pode variar de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento mensal, sem variações em função do volume de faturamento.
A regra é basicamente, a seguinte:
- Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento mensal.
- Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento mensal.
Não se preocupe com todos os detalhes e complicações da legislação fiscal em vigor, o mais importante é que você saiba que como PJ (pessoa jurídica) é possível garantir uma boa economia no pagamento de impostos.
O nosso time de especialistas fará todos os cálculos e indicará o melhor caminho para que você economize no pagamento de impostos.
Influenciador não pode ser MEI: como abrir CNPJ?
Influenciador não pode ser MEI. No entanto, abrir outro tipo de CNPJ pode ser muito mais fácil do que você imagina. Confira as orientações no passo a passo abaixo:
1.Contrate uma contabilidade para negócios digitais: O contador especialista é quem cuidará de todos os trâmites para emissão do CNPJ e abertura da sua empresa.
Além disso, o contador também manterá todas as suas obrigações em dia com o fisco, fornecerá orientações para emissão de notas fiscais, e lhe ajudará a economizar no pagamento de impostos.
2.Separe os documentos necessários: Logo em seguida, você precisará separar a documentação necessária para abertura da sua empresa, incluindo:
- Cópia autenticada do RG e CPF;
- Comprovante de Residência;
- Carnê IPTU do local para abertura da sua empresa.
Caso não tenha um endereço comercial. Não se preocupe, pois você poderá registrar a sua empresa em uma sede virtual.
3.Aguarde a abertura da sua empresa: Por fim, é só aguardar alguns dias para abertura da sua empresa, processo que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Estadual e Municipal;
- Liberação do Alvará de Funcionamento.
Influenciador não pode ser MEI, mas pode abrir CNPJ para emitir notas fiscais e pagar menos impostos.
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