Quando o assunto é a busca por uma contabilidade para instituições de ensino, muitas dúvidas podem surgir, dentre elas, a que diz respeito aos trâmites para abertura de CNPJ e o pagamento de impostos.
Sabendo disso, a Blue+ Contabilidade, sua assessoria contábil especializada no segmento educacional, decidiu preparar um conteúdo completo para responder às principais dúvidas que proprietários e gestores de escolas possuem a respeito da contabilidade.
Para saber mais e conferir o que o nosso time separou para você, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
Qual a importância da contabilidade para instituições de ensino?
Uma contabilidade para instituições de ensino oferece uma série de serviços que são fundamentais para que essas empresas mantenham seus negócios em dia com o fisco, incluindo:
- Cálculo de impostos e encargos, bem como, emissão das guias;
- Elaboração do planejamento tributário para redução de impostos;
- Suporte na abertura e legalização das escolas;
- Orientação para escolha da natureza jurídica ideal;
- Entrega de obrigações acessórias ao fisco;
- Cálculo do pró-labore e folha de pagamento;
- Elaboração do balanço contábil;
- Dentre outros itens importantes.
Não contar com uma contabilidade especializada é um erro perigoso, que dentre outras coisas, pode resultar no pagamento de impostos em excesso por falta de planejamento tributário.
Por falar em impostos, você sabe como funciona a tributação para instituições de ensino? Confira no próximo tópico!
Contabilidade para instituições de ensino
De acordo com o planejamento tributário traçado pela contabilidade, as instituições de ensino podem adotar um dos seguintes regimes de tributação:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário que pode ser utilizado por instituições de ensino com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Neste regime, as instituições são tributadas com base nas alíquotas e faixas de faturamento do Anexo III. Confira!
Anexo III
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Importante: É preciso destacar que com o aproveitamento dos valores da coluna “Valor a deduzir”, a alíquota efetiva máxima do Simples Nacional fica limitada a 19,50% sobre o faturamento.
Lucro Presumido
Em alguns casos a opção pelo Simples Nacional não é viável ou o regime em questão pode não ser a melhor opção para as instituições de ensino, ocasiões onde o Lucro Presumido entra em cena.
No Lucro Presumido, a tributação para esse tipo de atividade é composta por:
- 11,33% em impostos federais;
- 2% a 5% em impostos municipais (a depender do município).
Lucro Real
Por fim, temos o Lucro Real, regime obrigatório para grandes instituições de ensino com volume de faturamento anual acima de R$ 78 milhões e opcional para aquelas que são de menor porte.
Esse regime costuma ser interessante para empresas com baixa lucratividade, uma vez que nele, o cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido), incidem sobre o lucro e não sobre o faturamento.
Veja as alíquotas gerais do Lucro Real:
- IRPJ: 15% sobre o lucro
- CSLL: 9% sobre o lucro
- COFINS: 7,6%;
- PIS: 1,65%;
- ISS: 2% a 5%
Para saber mais e escolher o regime tributário mais econômico para sua realidade, conte com os nossos serviços em contabilidade para instituições de ensino.
Contabilidade para instituições de ensino e a abertura de CNPJ
Quando o assunto é contabilidade para instituições de ensino, uma dúvida muito comum é a que diz respeito ao passo a passo para abertura de CNPJ. Diante disso, preparamos um passo a passo simplificado para lhe orientar. Confira!
1.Contrate uma contabilidade especializada
Para abrir uma instituição de ensino, a primeira coisa que o empreendedor precisa fazer é contratar os serviços de um escritório de contabilidade especializado.
O contador é o profissional que ficará responsável por conduzir os trâmites de abertura da empresa, bem como, por manter as obrigações do negócio em dia com o fisco.
Dito isso, se você ainda não possui uma contabilidade especializada ao seu lado, saiba que você pode contar com o time de especialistas da Blue+ Contabilidade.
2.Separe os documentos necessários
Logo após contratar um escritório de contabilidade, será preciso reunir a documentação básica para abertura da empresa, o que inclui:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- IPTU do endereço em que funcionará a instituição.
3.Escolha o formato de constituição (natureza jurídica)
Na sequência, será preciso escolher um formato de constituição para abertura da empresa, dentre as opções:
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
- Sociedade Empresária Limitada;
- Sociedade Anônima (S/A).
Se você não sabe qual é a melhor opção para a sua realidade, entre em contato conosco!
4.Defina os tipos de atividades
Neste passo, com o apoio da contabilidade, será preciso definir quais atividades vão ser inclusas no CNPJ. Veja as opções:
- 8412-4/00 – Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
- 8512-1/00 – Educação infantil – pré-escola
- 8520-1/00 – Ensino médio
- 8532-5/00 – Educação superior – graduação e pós-graduação
- 8541-4/00 – Educação profissional de nível técnico
- 8550-3/02 – Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
- 8599-6/04 – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
- 8511-2/00 – Educação infantil – creche
- 8513-9/00 – Ensino fundamental
- 8531-7/00 – Educação superior – graduação
- 8533-3/00 – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
- 8542-2/00 – Educação profissional de nível tecnológico
- 8599-6/03 – Treinamento em informática
- 8599-6/99 – Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
5.Aguarde a abertura e legalização da instituição de ensino
Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade para instituições de ensino cuida dos trâmites para abertura da empresa, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ na Receita Federal;
- Emissão da Inscrição Municipal e Liberação do Alvará de Funcionamento.
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