Como abrir um MEI? Sem dúvida alguma, este é um dos assuntos mais pesquisados da internet, principalmente dentre aqueles que desejam empreender e montar o próprio negócio.
Sabendo disso, a Blue+ Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto, apresentando o passo a passo para abertura do MEI e esclarecendo as principais dúvidas relacionadas ao assunto.
Aqui, você vai conferir tudo o que precisa saber antes de abrir um MEI, e além disso, conferir a importância da contabilidade na sua trajetória como empreendedor.
Pretende abrir um MEI, mas não sabe por onde começar? Então, não perca mais tempo, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final!
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa destinada a pessoas que desejam empreender e montar um pequeno negócio.
Criado pela Lei Complementar 128/2008, o MEI ficou conhecido pela série de benefícios que tem a oferecer para os microempreendedores, incluindo:
- Abertura de empresa sem burocracia;
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Permissão para contratar 1 funcionário;
- Acesso a condições especiais de crédito;
- Preferência em licitações públicas;
- Acesso a aposentadoria e benefícios previdenciários;
- Pagamento de impostos em valor fixo e guia única.
Com tantos benefícios, fica fácil entender o que tem gerado uma grande procura na internet, por termos relacionados a como abrir um MEI, não é mesmo?
Como abrir um MEI?
Sendo assim, se você chegou até aqui em busca de informações sobre como abrir um MEI, saiba que você chegou ao lugar certo.
Abrir um MEI é realmente muito fácil e prático. Em apenas alguns cliques o seu CNPJ é liberado, sem que você precise sair de casa e se dirigir a um ou mais órgãos públicos.
Confira o passo a passo abaixo e veja como abrir um MEI:
- Acesse o Portal do Empreendedor, clicando aqui;
- Clique na opção “Quero ser MEI”;
- Na sequência, clique em “Formalize-se”;
- Crie uma conta “GOV.BR” ou acesse a plataforma com sua senha;
- Forneça as informações solicitadas;
- Escolha as atividades que deseja incluir no seu MEI;
- Confira os dados e confirme a inscrição;
- Por fim, imprima ou salve no seu computador o CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, documento que contém o número do seu CNPJ.
São apenas alguns passos que separam você do seu CNPJ. Simples e prático, não é mesmo?
O CNPJ é liberado de forma imediata e o MEI já pode iniciar suas atividades, uma vez que o CCMEI, possui validade como Alvará de Localização e Funcionamento.
Quais os documentos necessários para abrir um MEI?
Para abrir um MEI, o empreendedor precisará separar alguns documentos e informações para completar o preenchimento do cadastro.
Confira a lista de documentos e informações que você vai precisar:
- RG e CPF;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Residência;
- Dados de contato;
- Endereço para registro da empresa;
- Tipo de atividade da empresa (CNAE).
Separe os documentos e siga o passo a passo do tópico anterior para abrir a sua empresa e conquistar o seu CNPJ.
Quem pode abrir um MEI?
Quando o assunto é como abrir um MEI, é importante destacar que existem alguns casos, onde a abertura do MEI não é permitida.
Desta forma, é muito importante que o empreendedor conheça as limitações deste tipo de empresa e veja quem pode abrir um MEI.
De forma geral, qualquer pessoa maior de 18 anos pode abrir um MEI, incluindo profissionais que trabalham com carteira assinada e buscam uma fonte complementar de renda.
No entanto, aqueles que já possuem uma empresa, seja na condição de proprietário ou sócio, não podem abrir um MEI.
Além disso, também não podem abrir MEI os funcionários públicos e aqueles que exercem atividades regulamentadas por lei, como médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos, advogados, contadores, dentre outros.
Além disso, o empreendedor que deseja abrir um MEI precisa observar:
- A permissão para contratação de apenas 1 funcionário;
- O limite de faturamento anual de R$ 81 mil;
- A vedação quanto a abertura de filiais;
- A vedação ao exercício de determinadas atividades como MEI.
Na prática, desde que você concorde e atenda aos requisitos do MEI, não haverá qualquer tipo de dificuldade para garantir o seu CNPJ.
Quanto o MEI paga de imposto?
Você já sabe como abrir um MEI e quem pode abrir este tipo de empresa. Mas, afinal, quanto o microempreendedor individual paga de imposto?
Reconhecendo que este é um tipo de dúvida muito comum entre os empreendedores de plantão, preparamos uma pequena tabela com os valores vigentes:
| Atividade MEI | INSS | ICMS/ISS | Valor mensal do DAS |
| Comércio e Indústria – ICMS | R$ 60,60 | R$ 1,00 | R$ 61,60 |
| Serviços – ISS | R$ 60,60 | R$ 5,00 | R$ 65,60 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | R$ 60,60 | R$ 6,00 | R$ 66,60 |
Como podemos observar, o valor da contribuição mensal é bastante reduzido e sofre uma pequena variação em função do tipo de atividade desenvolvida pelo microempreendedor.
Além disso, é importante destacar que o valor da contribuição sofre um pequeno reajuste anual, acompanhando a evolução no valor do salário mínimo nacional.
Qual a importância da contabilidade para MEI?
Muitos acreditam de forma equivocada, que o MEI não precisa de contabilidade, tendo em vista o processo simplificado para abertura deste tipo de empresa.
No entanto, é importante esclarecer que após o processo de abertura da sua empresa, o microempreendedor individual, precisará manter uma série de obrigações em dia, incluindo:
- Preenchimento e controle do livro caixa;
- Controle do limite de faturamento;
- Preenchimento e entrega anual da DASN MEI;
- Emissão de nota fiscal para pessoas jurídicas;
- Emissão mensal da guia DAS;
- Cálculo da folha de pagamento;
- Cálculo das guias para recolhimento do FGTS e INSS.
Manter todos os itens listados acima em dia, é fundamental para que o empreendedor cresça e evite problemas com o fisco, incluindo a cobrança de multas e o encerramento compulsório do seu CNPJ.
Pensando em abrir um MEI, mas não sabe por onde começar ou possui algum tipo de dúvida? Conte com o apoio e a assessoria do time da Blue+ Contabilidade!
