Afiliado pode ser MEI? Essa é uma dúvida comum entre aqueles que pretendem abrir um CNPJ para regularizar seus ganhos como afiliado digital em plataformas como Hotmart, Eduzz e Monetizze.
Sabendo disso, a Blue+ Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em negócios digitais, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Veja o que você vai conferir na sequência:
- Vale a pena abrir CNPJ para afiliado?
- Afiliado pode ser MEI?
- Qual o melhor tipo de empresa para afiliado?
- Quanto um afiliado paga de imposto?
- Afiliado precisa emitir nota fiscal?
- Como abrir CNPJ para afiliado?
Para saber mais e tirar todas as suas dúvidas, continue conosco e acompanhe esse artigo até o final.
Vale a pena abrir CNPJ para afiliado?
Sim. Vale a pena abrir CNPJ para afiliado, por uma série de motivos, a começar pela economia de impostos que essa decisão poderá lhe garantir.
Muita gente não sabe, mas de acordo com a legislação em vigor, afiliados que não possuem CNPJ, precisam contribuir para o fisco com até 27,50% dos seus ganhos mensais, na forma de Imposto de Renda.
Veja a tabela:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.112.00 | Isento | Isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Por sua vez, aqueles que decidem abrir um CNPJ para prestar seus serviços como pessoa jurídica, podem ser tributados no Simples Nacional com alíquotas bem menores.
Além disso, o afiliado digital que possui CNPJ encontra outras vantagens, dentre as quais, podemos destacar:
- Melhores oportunidades de afiliação: Os melhores infoprodutores do mercado preferem fazer parceria com afiliados que possuem CNPJ.
- Permissão para emitir notas fiscais: Com um CNPJ ativo, você receberá autorização para emissão de notas fiscais.
- Isenção de IRPF: Todo lucro conquistado através da pessoa jurídica, pode ser transferido para a pessoa física com isenção de IRPF.
- Contratação de plano de saúde: Com um CNPJ, você poderá contratar um plano de saúde para você e sua família, com valores mais acessíveis.
Por essas e outras razões, é cada vez maior o número de empreendedores digitais que decidem ser MEI. Mas afinal, afiliado pode ser MEI? Isso é o que vamos descobrir no próximo tópico.
Afiliado pode ser MEI?
De acordo com a legislação em vigor, afiliado não pode ser MEI. Na prática, isso acontece pelo fato da atividade que é desenvolvida por esse tipo de empreendedor digital, não fazer parte da lista de ocupações permitidas para microempreendedores individuais.
A Receita Federal definiu que o CNAE para afiliados é o 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários. No entanto, esse código não faz parte da lista de atividades permitidas para quem pretende ser MEI.
Por outro lado, a boa notícia é que existem outro tipo interessante de CNPJ que você pode utilizar, conforme veremos na sequência.
Afiliado não pode ser MEI: qual o melhor tipo de empresa para afiliado?
Atualmente, o melhor tipo de CNPJ para afiliado é a SLU – Sociedade Limitada Unipessoal, natureza jurídica voltada para quem deseja abrir um negócio sem sócios.
Por meio dessa opção, o afiliado pode optar pelo Simples Nacional e recolher os impostos em guia única mensal, combinando economia com a manutenção das suas obrigações com o fisco.
Quanto um afiliado paga de imposto?
O valor que um afiliado paga de imposto depende de alguns fatores, como o volume de faturamento mensal e o regime tributário adotado pelo profissional.
No geral, as opções mais indicadas são as seguintes:
- Simples Nacional: Regime com alíquota a partir de 6% sobre o faturamento mensal do afiliado digital.
- Lucro Presumido: Regime com alíquota entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento mensal do afiliado digital.
A Blue+ Contabilidade conta com um time de especialistas que vai lhe ajudar a escolher a melhor opção para sua realidade e economizar no pagamento de impostos.
Afiliado não pode ser MEI, mas precisa emitir nota fiscal
Sim. Assim como qualquer outro prestador de serviços, o afiliado digital precisa emitir nota fiscal, caso contrário, estará cometendo crime de sonegação fiscal, com pena que prevê multa e prisão.
Veja o que diz à Lei 8.846/1994:
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
“Art. 2º Caracteriza omissão de receita ou de rendimentos, inclusive ganhos de capital para efeito do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e das contribuições sociais, incidentes sobre o lucro e o faturamento, a falta de emissão da nota fiscal, recibo ou documento equivalente, no momento da efetivação das operações a que se refere o artigo anterior, bem como a sua emissão com valor inferior ao da operação.”
No entanto, tenha muita atenção: a sua nota fiscal deve ser emitida contra o infoprodutor parceiro, no valor da comissão que você receber dele.
A responsabilidade pela emissão da nota fiscal para o comprador, é do infoprodutor e não do afiliado.
Afiliado não pode ser MEI: como abrir CNPJ para afiliado?
Afiliado não pode ser MEI. No entanto, abrir um CNPJ e aproveitar todos os benefícios dessa decisão é muito fácil.
Confira as orientações no passo a passo abaixo:
1.Contrate uma contabilidade especializada: Para começar, você vai precisar contratar uma contabilidade, preferencialmente que seja especializada em negócios digitais, como a Blue+.
2.Separe os documentos necessários: Logo em seguida, será preciso separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, incluindo:
- Cópia autenticada do RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Carnê IPTU do imóvel onde funcionará a empresa (também é possível utilizar uma sede virtual, caso prefira).
3.Aguarde a abertura da empresa: Por fim, vamos precisar de alguns dias para abrir a sua empresa, etapa que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Assim que tudo estiver em ordem, você poderá prestar seus serviços como pessoa jurídica (PJ), economizando no pagamento de impostos.
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