Como abrir CNPJ para afiliado? Essa é uma dúvida muito comum entre empreendedores que estão iniciando ou desejam ingressar na carreira como afiliado digital.
Diante disso, o time da Blue+ Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em negócios digitais, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto, onde vamos responder às principais dúvidas sobre o tema.
Aqui você vai conferir se vale a pena abrir CNPJ para afiliado e o que é preciso para conquistar o seu CNPJ, bem como, esclarecer outras dúvidas importantes.
Para conferir tudo o que separamos para você, continue conosco e acompanhe o artigo até o final.
Vale a pena abrir CNPJ para afiliado?
Não tenha dúvidas, vale a pena abrir CNPJ para afiliado, por diversos motivos, a começar pela economia de impostos.
Talvez você ainda não saiba, mas afiliados que não possuem CNPJ, ou seja, que prestam seus serviços como pessoa física, precisam declarar e recolher mensalmente o Imposto de Renda, cuja alíquota pode chegar a 27,50% sobre os seus rendimentos.
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.112.00 | Isento | Isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Por outro lado, os afiliados que possuem CNPJ, podem ser tributados em regimes mais econômicos, dentre eles, o Simples Nacional, cuja alíquota para esse tipo de atividade pode ser de apenas 6% sobre o faturamento mensal.
Além disso, atualmente, a maior parte dos infoprodutores prefere estabelecer parcerias com afiliados digitais que possuem CNPJ, logo quem trabalha como PJ, consegue encontrar mais oportunidades no mercado.
Diante disso, você que é afiliado digital ou pretende ingressar nesse segmento do mercado digital, precisa abrir o seu CNPJ.
Afiliado precisa emitir nota fiscal?
Sim. O afiliado que trabalha como pessoa jurídica precisa emitir nota fiscal, já para aqueles que atuam como pessoa física, precisam emitir o RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo).
A emissão de notas fiscais na prestação de serviços como pessoa jurídica ou como autônomo é uma obrigatoriedade, prevista na legislação em vigor.
Veja o que diz à Lei 8.846/1994:
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
“Art. 2º Caracteriza omissão de receita ou de rendimentos, inclusive ganhos de capital para efeito do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e das contribuições sociais, incidentes sobre o lucro e o faturamento, a falta de emissão da nota fiscal, recibo ou documento equivalente, no momento da efetivação das operações a que se refere o artigo anterior, bem como a sua emissão com valor inferior ao da operação.”
Vale destacar que a omissão de receitas, também conhecida como sonegação fiscal, é crime, cuja pena inclui multa e prisão.
Com isso, você que chegou até aqui já sabe que o afiliado digital precisa emitir nota fiscal (quando atua como pessoa física) ou recibo (quando atua como pessoa jurídica).
No entanto, é importante esclarecer como deve ser feita a emissão dessa nota fiscal, já que ela não deve ser feita em nome do comprador do infoproduto. Entenda como funciona:
- Afiliado digital: O afiliado emite a nota fiscal para o infoprodutor, destacando no documento apenas o valor da sua comissão.
- Infoprodutor: O infoprodutor é quem emite a nota para o cliente final, com o valor total da venda.
Na prática, o afiliado digital atua apenas como um prestador de serviços responsável por intermediar a operação de venda do produto digital.
Afiliado pode ser MEI?
Você já sabe que é importante abrir CNPJ para afiliado. Mas, afinal, afiliado pode ser MEI (Microempreendedor Individual)?
Essa é uma dúvida muito importante, já que o MEI é uma das primeiras opções procuradas por quem pretende abrir um CNPJ para iniciar um pequeno negócio.
No entanto, diante desse tipo de dúvida, é muito importante esclarecer que de acordo com a legislação em vigor, afiliados digitais não podem ser MEI.
Na prática, isso acontece, pois, a atividade desenvolvida pelos afiliados não está presente no rol de ocupações permitidas para os microempreendedores individuais.
Sendo assim, esse tipo de empreendedor deve iniciar na categoria de ME – Microempresa.
Qual o CNAE para afiliado?
O CNAE para afiliado é o 7490-01/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
A vinculação do CNAE correto ao CNPJ do afiliado é fundamental para evitar problemas com o fisco e possíveis erros no recolhimento de impostos.
Como abrir CNPJ para afiliado?
Após esclarecer uma série de dúvidas importantes, é hora de conferir em um passo a passo simples e objetivo, como abrir CNPJ para afiliado.
Apesar de ser a coisa certa a se fazer, muitos acabam postergando essa decisão, pois acreditam que a abertura de um CNPJ é burocrática e envolve altos custos, quando na prática, essa não é a realidade.
São apenas três passos que separam você do seu CNPJ e dos benefícios que ele pode oferecer. Veja:
1.Contrate uma contabilidade especializada: Para abrir o seu CNPJ e regularizar suas atividades como afiliado digital, a primeira coisa que você precisa fazer é contratar uma contabilidade especializada em negócios digitais, como a Blue+.
Além de esclarecer todas as suas dúvidas, nós vamos cuidar dos trâmites para abertura do seu CNPJ e de qualquer burocracia.
2.Separe os documentos necessários: Na sequência, vamos precisar que você separe os documentos exigidos para abertura de um CNPJ. São eles:
- Cópia autenticada do RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Carnê IPTU do imóvel onde funcionará a empresa (também é possível utilizar uma sede virtual, caso prefira).
3.Aguarde a emissão do CNPJ: Por fim, é só aguardar alguns dias, enquanto providenciamos o seu CNPJ e a permissão para que você possa emitir suas notas fiscais de prestação de serviços.
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