Psicólogo deve emitir nota fiscal ou recibo?

março 13, 2023

Psicólogo deve emitir nota fiscal ou recibo? Essa é uma dúvida muito comum entre profissionais da psicologia, e, portanto, um assunto que não poderíamos deixar de tratar aqui em nosso blog.

A questão da emissão de nota fiscal ou recibo por parte de psicólogos tem gerado dúvidas e debates acerca da obrigatoriedade e da legalidade desse procedimento. Embora essa seja uma questão importante e relevante para a prática profissional do psicólogo, muitos ainda não têm clareza sobre as diferenças entre esses documentos e qual deles é mais adequado em cada situação.

Diante disso, neste artigo, iremos explorar as principais diferenças entre nota fiscal e recibo, os casos em que cada um deles é mais indicado, as obrigações legais e fiscais do psicólogo em relação à emissão desses documentos, além de abordar algumas das principais dúvidas e mitos que cercam esse tema.

Com base nessas informações, esperamos auxiliar psicólogos e psicólogas na tomada de decisão sobre a emissão de nota fiscal ou recibo em suas atividades profissionais.

Quando o psicólogo deve emitir nota fiscal ou recibo?

De acordo com a legislação em vigor, os psicólogos devem emitir nota fiscal ou recibo para todos os atendimentos realizados, conforme determina a Lei 8.846/94, que diz o seguinte:

“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”

Além do dispositivo em questão que deixa claro a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais, temos a Lei 8.137/90, que define como crime negar ou deixar de fornecer nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, prevendo para aqueles que praticam tal ato, pena de 2 a 5 anos de prisão e multa.

Diante disso, não tenha dúvidas, psicólogo deve emitir nota fiscal ou recibo, restando agora saber, quando emitir cada tipo de documento.

Quando e como o psicólogo pode emitir recibo?

Os psicólogos devem emitir recibo quando não possuem CNPJ e prestam serviços de forma autônoma para outras pessoas físicas ou jurídicas.

Neste caso, o profissional pode imprimir um modelo de recibo ou adquirir um carnê próprio para essa finalidade na papelaria mais próxima. O recibo é um documento que possui valor fiscal e deve ser preenchido com as seguintes informações:

Nome completo do prestador de serviços;
Nome do cliente que efetuou o pagamento;
Valor dos serviços prestados (numérico e por extenso);
Local, data e assinatura.

Veja um modelo:

Eu, _______________________________________________________ (nome do prestador de serviços), CPF __________________, declaro ter recebido do (a)

Sr. (a) (nome do cliente) __________________________CPF/CNPJ__________________, a importância de R$____________________________________________________

referente ao serviço de ________________________________________

_____________________, ____ de ___________ de _______.

______________________________________________

(Nome e assinatura do profissional)

Por sua vez, além de receber o recibo, o psicólogo deve lembrar de declarar os seus rendimentos mensalmente ao fisco por meio do carnê leão web e recolher em dia os impostos devidos, caso possua.

Quando e como o psicólogo emite nota fiscal?

Por sua vez, o psicólogo deve emitir nota fiscal quando possui CNPJ e presta serviços para outras pessoas físicas ou jurídicas.

Para emissão da nota fiscal de serviços, o profissional precisa ter um cadastro na Prefeitura com Inscrição Municipal ativa e acesso ao sistema emissor de notas fiscais do município.

A propósito, se você é psicólogo ou psicóloga, e pretende abrir um CNPJ para começar a emitir suas notas fiscais, siga as instruções do passo a passo abaixo:

1.Contrate uma contabilidade para psicólogos

O primeiro passo para abrir um CNPJ e receber autorização para emitir notas fiscais é a contratação de um profissional de contabilidade.

Aqui na Blue+ Contabilidade, por exemplo, você encontra profissionais especializados e uma gama completa de serviços contábeis para psicólogos.

Nosso time, vai esclarecer todas as suas dúvidas, abrir o seu CNPJ, ajudar você a emitir suas notas fiscais, e além disso, lhe apresentar o caminho para economizar legalmente no pagamento de impostos.

2.Separe os documentos para abertura do seu CNPJ

Na sequência, você precisará separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, incluindo:

RG e CPF ou CNH;
Comprovante de Residência;
Carnê IPTU do local para abertura da empresa;
Registro no CRP – Conselho Regional de Psicologia.

Também será preciso escolher entre abrir o seu CNPJ de forma individual ou em sociedade com outros psicólogos ou profissionais da saúde.

Em caso de dúvidas, nos consulte! Podemos indicar os prós e contras de cada alternativa, e desta forma, ajudar você a fazer as melhores escolhas com base nos seus objetivos.

3.Aguarde a abertura do seu CNPJ

Por fim, é só aguardar a conclusão dos trâmites para emissão do seu CNPJ e demais documentos exigidos para que você receba a autorização e o acesso da prefeitura para emitir suas notas fiscais, incluindo:

Registro na Junta Comercial;
Emissão da Inscrição Municipal;
Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.

Por sua vez, com acesso ao sistema emissor de notas fiscais de prestação de serviços, basta emitir um documento fiscal para cada atendimento realizado, fornecendo informações básicas como:

Nome completo ou razão social do cliente;
Endereço completo do cliente;
Descrição do serviço prestado;
Valor do serviço prestado.

Agora que você já sabe que psicólogo deve emitir recibo ou nota fiscal e recebeu as instruções para cada caso, não hesite em nos contatar, caso precise de assessoria para emitir os documentos fiscais e regularizar sua situação perante o fisco.