Psicólogo precisa emitir recibo no Receita Saúde?

O Receita Saúde é uma das novidades da Receita Federal voltadas para profissionais da saúde que atuam como autônomos e recebem de pessoas físicas.

Psicólogos, assim como médicos, dentistas e outros prestadores de serviços da área, agora precisam se atentar a essa exigência para evitar multas e manter sua atuação dentro da legalidade.

Neste artigo completo, você vai entender:

• O que é o Receita Saúde;

• Se psicólogos precisam emitir recibo na plataforma;

• Como funciona a emissão de recibos digitais;

• Quais as implicações de não cumprir a obrigação;

• Diferença entre atuar como autônomo e abrir um CNPJ;

• E como a contabilidade especializada pode simplificar a rotina do psicólogo.

O que é o Receita Saúde?

O Receita Saúde é um sistema digital desenvolvido pela Receita Federal para padronizar e simplificar a emissão de recibos eletrônicos por profissionais da saúde que atuam como pessoa física.

Até pouco tempo, psicólogos e outros profissionais precisavam emitir recibos manuais em papel, que eram suscetíveis a erros de preenchimento, perda de documentos e até questionamentos em auditorias fiscais.

Com a criação da plataforma, todo o processo foi modernizado. Agora, o profissional pode:

• Emitir recibos digitais em segundos;

• Armazenar automaticamente o histórico de todos os recebimentos;

• Garantir autenticidade com QR Code e assinatura digital;

• Facilitar o reembolso em planos de saúde e a declaração do Imposto de Renda para os pacientes;

• Ter relatórios organizados de fluxo de caixa.

👉 Para o psicólogo, essa mudança significa mais segurança jurídica, menos burocracia e, principalmente, mais transparência junto ao Fisco.

Psicólogo precisa emitir recibo no Receita Saúde?

Sim ✅. Todo psicólogo que atua como autônomo (pessoa física) e recebe pagamentos de pessoas físicas é obrigado a registrar seus atendimentos e emitir recibos por meio do Receita Saúde.

A regra é clara:

• Pessoa Física → Pessoa Física: Recibo deve ser emitido no Receita Saúde;

• Pessoa Jurídica (CNPJ): Deve ser emitida nota fiscal de serviços, dispensando o uso do Receita Saúde.

Ou seja, se você atende pacientes diretamente como profissional liberal, sem CNPJ, precisa usar a plataforma. Já se você atua com CNPJ (Simples Nacional ou Lucro Presumido, por exemplo), basta emitir nota fiscal.

Como acessar o Receita Saúde?

Para utilizar o sistema, o psicólogo precisa ter uma conta Gov.br com nível de segurança Prata ou Ouro.

Nível Prata

• Reconhecimento facial pela CNH;

• Ou validação de dados via internet banking.

Nível Ouro

• Reconhecimento facial pelo TSE;

• Leitura de QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN);

• Ou validação com Certificado Digital ICP-Brasil.

Esses níveis de autenticação garantem que apenas o profissional autorizado consiga emitir recibos válidos, evitando fraudes.

Passo a passo para emitir recibo no Receita Saúde

Emitir recibos digitais é simples e rápido. Veja como funciona:

1. Acesse o Gov.br ou baixe o aplicativo Receita Federal.

2. Faça login com seu CPF e senha, confirmando seu nível de segurança.

3. Cadastre-se no módulo Receita Saúde, informando dados pessoais e profissionais (como número do CRP).

4. Clique em “Novo Recibo” e insira:

   • Nome e CPF do paciente;

   • Procedimento (ex.: consulta psicológica);

   • Valor e data do pagamento.

5. Gere o recibo digital com QR Code e assinatura eletrônica.

6. Compartilhe com o paciente por e-mail, WhatsApp ou em PDF.

Todos os recibos ficam armazenados no sistema, e o psicólogo pode consultar, exportar relatórios e até cancelar documentos em caso de erros.

Existe multa para quem não emitir recibos?

Sim ⚠️. A Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024 prevê penalidades para os profissionais que não emitirem recibos pelo Receita Saúde.

• Multa fixa de R$ 100,00 por mês-calendário em que o profissional deixar de emitir os recibos obrigatórios.

• Possibilidade de autuação por omissão de receitas no Imposto de Renda Pessoa Física.

Além da multa, a omissão pode levar a questionamentos sobre a veracidade dos rendimentos declarados, aumentando o risco de cair na malha fina.

O uso do Receita Saúde aumenta os impostos?

Não. O uso da plataforma não altera a carga tributária. O psicólogo autônomo continua sujeito à tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF):

O que muda é que o Fisco passa a ter mais controle sobre os valores recebidos, reduzindo a chance de omissão de receitas.

Autônomo x Pessoa Jurídica: qual opção é melhor?

Aqui está o ponto crucial para psicólogos: atuar como autônomo pode custar caro em impostos.

Enquanto na pessoa física a alíquota pode chegar a 27,5%, quem abre um CNPJ pode reduzir bastante a carga tributária:

• Simples Nacional: Alíquota a partir de 6% sobre o faturamento, dependendo do Fator R.

• Lucro Presumido: Entre 13,33% e 16,33%, dependendo do ISS municipal.

Além disso, ao abrir empresa, o psicólogo pode distribuir lucros de forma isenta, organizar melhor o fluxo de caixa e conquistar mais credibilidade junto a pacientes e convênios.

Como abrir CNPJ para psicólogo

Abrir um CNPJ não é um processo complicado quando feito com o suporte de uma contabilidade especializada.

Passo a passo simplificado:

1. Contrate um escritório de contabilidade com experiência em profissionais da saúde.

2. Separe os documentos (RG, CPF, comprovante de residência, IPTU/contrato do consultório e registro no CRP).

3. O contador cuidará do registro na Junta Comercial, emissão do CNPJ, inscrição municipal e liberação do alvará.

4. Em poucos dias, você já poderá emitir notas fiscais de serviços em vez de recibos no Receita Saúde.

Por que contar com uma contabilidade especializada?

Muitos psicólogos acabam sobrecarregados com a parte burocrática e fiscal. Uma contabilidade especializada em profissionais da saúde ajuda a:

• Cumprir as exigências do Receita Saúde sem atrasos;

• Avaliar se vale a pena abrir CNPJ para reduzir impostos;

• Organizar o fluxo de caixa e a declaração de IR;

• Oferecer planejamento tributário personalizado.

Conclusão

O psicólogo que atua como autônomo precisa, sim, emitir recibos no Receita Saúde. A medida é obrigatória, tem caráter fiscal e garante mais segurança para profissional e paciente.

Contudo, é importante refletir: será que continuar como pessoa física é a melhor opção? Na maioria dos casos, abrir um CNPJ proporciona não só redução de impostos, mas também mais profissionalismo e liberdade para crescer no mercado.

👉 A Blue+ Contabilidade pode ajudar você a entender qual é a melhor estratégia, simplificar sua rotina fiscal e garantir que você pague apenas o necessário, de forma legal e transparente.

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