Programador pode ser MEI? Essa é uma dúvida muito comum entre profissionais da área que desejam trabalhar de forma independente, ter um CNPJ e prestar serviços para empresas que exigem nota fiscal.
Se você também possui esse tipo de dúvida, continue conosco e acompanhe este artigo até o final ou clique no botão do WhatsApp para receber o atendimento de um contador especialista.
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O que é MEI
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, que é um tipo de empresa criada em 2008 pelo governo brasileiro para incentivar a formalização de pequenos negócios. O MEI é destinado a empreendedores que faturam até R$ 81.000,00 por ano e que trabalham por conta própria ou com no máximo um funcionário.
O MEI é uma categoria empresarial simplificada, que oferece uma série de vantagens, como a isenção de impostos federais, a facilidade de registro, a dispensa de contabilidade formal e a possibilidade de emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI também pode contratar um funcionário com carteira assinada e pode acessar linhas de crédito especiais.
Para se tornar um MEI, é necessário se cadastrar no Portal do Empreendedor e preencher um formulário com informações sobre a atividade exercida, o faturamento anual e outros dados relevantes. Após o cadastro, o empreendedor recebe um CNPJ e pode iniciar suas atividades como empresário formalizado.
O MEI é uma excelente opção para quem quer formalizar seu negócio de forma simples e econômica, permitindo que o empreendedor possa atuar com mais segurança e tranquilidade, além de ter acesso a benefícios e incentivos especiais.
Quais são as vantagens do MEI?
- Facilidade de registro: O processo de registro é simplificado e pode ser feito online, no Portal do Empreendedor.
- Economia de impostos federais: O microempreendedor individual paga seus impostos em guia única mensal, com valor reduzido.
- Emissão de nota fiscal: Como microempreendedor você pode emitir notas fiscais e com isso, ter mais facilidade para vender seus produtos e serviços para empresas e órgãos públicos.
- Facilidade para conseguir crédito: O MEI pode contar com linhas de crédito especiais com juros reduzidos, além de outras opções de financiamento.
- Possibilidade de contratar um funcionário: Quem é MEI pode contratar um funcionário com carteira assinada, o que pode ser importante para o crescimento do negócio.
- Acesso a benefícios previdenciários: O MEI tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Quais são as desvantagens do MEI?
- Limitação do faturamento anual: O MEI não pode faturar mais que R$ 81.000,00 por ano. Caso ultrapasse esse limite, o empresário é desenquadrado e tem que optar por outra categoria empresarial.
- Restrição de atividades: Nem todas as atividades podem ser enquadradas como MEI. Algumas atividades são consideradas de alto risco ou exigem formação técnica específica, o que impede o empreendedor de se registrar nessa categoria.
- Impedimento de ter sócios: O MEI não pode ter sócios, o que limita o crescimento do negócio. Se o empresário quiser crescer e ampliar sua empresa, precisará optar por outra categoria empresarial.
- Limitação para contratar funcionários: O Microempreendedor só pode contratar apenas um funcionário com carteira assinada, o que pode ser um limitador para alguns negócios.
- Falta de contabilidade formal: O MEI não precisa contratar um contador para manter suas contas em dia, mas isso pode dificultar a gestão financeira e a tomada de decisões estratégicas para o negócio.
Programador pode ser MEI?
Muitos profissionais da área de TI nos procuram aqui na Blue+ Contabilidade levantando a seguinte questão: “Programador pode ser MEI?”
Em meio a esse tipo de dúvida precisamos esclarecer que não, infelizmente os programadores não podem ser MEI, já que esse tipo de atividade profissional não está presente na lista de ocupações permitidas para os microempreendedores individuais.
No entanto, a boa notícia é que isso não significa que você não possa abrir um CNPJ para prestar seus serviços como desenvolvedor PJ. Existem outras possibilidades em tipos de empresa, conforme veremos no próximo tópico.
Programador não pode ser MEI: quais tipos de empresa um programador pode abrir?
Programadores não pode ser MEI, mas podem optar pela abertura de outros tipos de empresa, incluindo as seguintes opções:
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Opção para programadores que desejam abrir um CNPJ para prestar seus serviços como pessoa jurídica, mas não possuem sócios.
- Sociedade Empresária Limitada: Opção para programadores que desejam abrir um CNPJ em sociedade com profissionais que podem ter a mesma formação ou não.
No entanto, você não precisa se preocupar com a parte burocrática ou com termos complexos, pois o time da Blue+ Contabilidade está preparado para cuidar de tudo para você.
Programador não pode ser MEI: como abrir PJ de TI para programador?
Agora que você já sabe que programador não pode ser MEI, é hora de conferir em um passo a passo curto e objetivo, o que é preciso para abrir o seu CNPJ.
1.Contrate uma contabilidade para profissionais de TI: Se o seu objetivo é abrir um CNPJ para pagar menos impostos, prestar serviços de forma autônoma para empresas e emitir notas fiscais, a primeira coisa que você precisa fazer é contratar uma contabilidade para profissionais de TI.
O contador será o grande responsável por cuidar de todos os trâmites para abertura da sua empresa, bem como por manter as suas obrigações em dia com o fisco.
2.Separe a documentação necessária: Logo em seguida, você precisará separar a documentação necessária para abertura de uma empresa, incluindo: RG e CPF e comprovante de residência atualizado.
Com a documentação em mãos, o contador cuidará do processo para abertura da sua empresa.
3.Aguarde a abertura da sua PJ de TI: Por fim, é só aguardar alguns dias, até que toda documentação da sua PJ de TI seja liberada, do CNPJ a Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento.
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