Você já conhece os benefícios e sabe como funciona o PRONAMPE – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte?
Neste conteúdo, a Blue+ Contabilidade vai responder as principais dúvidas sobre este importante programa e ajudar você a obter uma excelente linha de crédito para colocar as contas da sua empresa em dia ou investir na expansão dos negócios.
Confira o que você vai encontrar na sequência:
- O que é PRONAMPE?
- Quem pode solicitar crédito através do PRONAMPE?
- Qual o valor do empréstimo?
- Qual a taxa de juros e o prazo para pagamento do PRONAMPE?
- Quais os requisitos e condições para conseguir o crédito?
- Como solicitar empréstimo com recursos do PRONAMPE?
Para saber mais e ficar por dentro de tudo o que você precisa saber sobre o assunto, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
O que é PRONAMPE?
O PRONAMPE é uma linha de crédito especial para micro e pequenas empresas, prevista na Lei 13.999/2020 e regulamentada pela Portaria 6.320/2022 do Ministério da Economia.
De acordo com a legislação em vigor, o programa de concessão de crédito é voltado para micro e pequenas empresas, ou seja, negócios que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Segundo informações do Governo Federal, os interessados, podem contratar a linha de crédito até o dia 31 de dezembro de 2024, prazo inicialmente previsto para finalização desta rodada de crédito.
Sendo assim, se a sua empresa precisa de recursos com juros baixos e prazo especial de pagamento, não perca tempo e aproveite essa oportunidade.
Quem pode solicitar crédito através do PRONAMPE?
Confira quem pode solicitar empréstimo através do PRONAMPE e veja se a sua empresa é elegível para participar do programa e aproveitar suas condições especiais:
- Microempresas: Negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil;
- Empresas de Pequeno Porte: Negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
- Profissionais Liberais: Muita gente não sabe, mas a linha de crédito também está disponível para profissionais liberais de nível médio e técnico.
Qual o valor do empréstimo?
O valor do empréstimo que pode ser concedido pelo PRONAMPE possui algumas variações, conforme podemos observar nas seguintes condições:
Valor do empréstimo para micro e pequenas empresas:
- Até 30% da receita bruta anual do exercício anterior ao da contratação para empresas com mais de 1 ano de funcionamento;
- Até 50% do capital social ou até 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades, considerando o que for mais vantajoso.
Valor do empréstimo para profissionais liberais:
- Até 50% do total anual do rendimento do trabalho sem vínculo empregatício informado na Declaração de Imposto de Renda referente ao ano-calendário anterior ao da contratação da linha de crédito, com limite máximo de R$ 100.000,00.
Em ambos os casos, os interessados podem obter valores significativos para reorganizar as contas ou investir no crescimento dos seus negócios.
Qual a taxa de juros e o prazo para pagamento do PRONAMPE?
O percentual da taxa de juros e o prazo para pagamento do PRONAMPE, também variam em função do tipo de contratante.
De acordo com a Lei 13.999/2020, as regras para contratação são as seguintes:
Para micro e pequenas empresas:
- Taxa de juros: Taxa anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), com acréscimo de até 6%;
- Prazo: O prazo para pagamento pode ser de até 48 meses.
Para profissionais liberais:
- Taxa de juros: Taxa anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), com acréscimo de até 5%;
- Prazo: Poderá ser concedido prazo para pagamento de até 36 meses, com até 8 meses de carência.
Quais os requisitos e condições para conseguir o empréstimo?
De acordo com a legislação em vigor, em contrapartida ao recebimento da linha especial de crédito, os contratantes devem assumir o compromisso e obrigação contratual de manter o quadro de funcionários em número igual ou superior ao verificado no último dia do ano anterior ao da contratação da linha de crédito.
Desta forma, não será permitida a redução do número de funcionários, do período compreendido entre a data contratação do empréstimo até o sexagésimo dia após o pagamento da última parcela da linha de crédito.
As empresas que deixarem de cumprir esta condição, ficam cientes de que vão precisar arcar com o vencimento antecipado do valor total do empréstimo.
Também é importante destacar que a Lei que instituiu o PRONAMPE, veda a concessão do crédito para empresas que possuam condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil.
Além disso, os créditos concedidos devem ser destinados ao financiamento das atividades econômicas do empresário, realização de investimentos e fortalecimento de capital de giro, sendo vedada a sua utilização para distribuição de lucros e dividendos entre sócios.
Como solicitar empréstimo com recursos do PRONAMPE?
Os interessados em obter crédito através do PRONAMPE, devem recorrer a uma das instituições participantes, dentre elas:
- Banco da Amazônia;
- Banco do Brasil;
- Banco do Nordeste do Brasil;
- Caixa Econômica Federal;
- Bancos estaduais;
- Agências de fomento estaduais;
- Cooperativas de crédito;
- Bancos cooperados;
- Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro;
- Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs);
- Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito;
- Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e que participam do programa.
Entre em contato com a instituição financeira de sua preferência e verifique quais são os documentos necessários e procedimentos para contratação.
Em caso de dúvidas sobre o PRONAMPE, a Blue+ Contabilidade também disponibiliza um grupo gratuito no WhatsApp para que os interessados enviem suas perguntas ao nosso time de especialistas.
Para acessar o nosso grupo de WhatsApp e falar conosco, clique aqui.
A Blue+ Negócios Contábeis é formada por profissionais de elevada experiência há mais de 15 anos em contabilidade, consultoria e procedimentos administrativos necessários à atividade das empresas.
Telefone: 61 9815-12159
E-mail: contato@bluemais.com
